Autorização: os pacientes precisam autorizar por escrito a coleta e armazenamento dos dados pessoais e dados sensíveis. A determinação vale para os prontuários já armazenados e os que serão criados tanto no meio eletrônico quanto em papel; 

Conhecimento: os pacientes têm o direito de saber quais dados foram armazenados e para qual finalidade ele será utilizado. Estes dados também deverão estar disponíveis para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que editará normas e fiscalizará procedimentos relacionados à segurança dos dados pessoais dos usuários; 

Proteção: mensagens trocadas entre médicos ou cirurgiões-dentistas e pacientes via Whatsapp podem ser feitas, mas além de serem criptografadas, como o aplicativo já faz, as caixas postais com mensagens frequentes devem ser protegidas, pois podem identificar o paciente e por isso devem ser anonimizados.

Os dados pessoais dos pacientes, assim como todas as transmissões de informações no sistema, deverão ser criptografados e, depois de cumprirem o objetivo; podem ser apagados ou armazenados em local protegido. 

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Coleta de dados pessoais

O trabalhador ou prestador de serviços precisa saber quais dados pessoais estarão em poder da empresa e qual a finalidade das informações coletadas, necessárias à relação de trabalho. 

A permissão para uso dos dados pessoais deve ser feita por escrito juntamente contrato de trabalho em cláusula destacada. Não será necessário consentimento para fornecimento de dados promovido a instituições legais ou regulatórias, como o INSS. 

Como se adequar à LGPD?

Inicialmente, identifique quais são as informações e como estão armazenadas. Saiba por quanto tempo guardar esses dados e como protegê-los na empresa, somente o setor responsável deve ter acesso. 

Em caso de recrutamento, será preciso revisar as políticas de confidencialidade. Disponibilize, desde a primeira entrevista, autorização do uso de dados a ser assinada pelos candidatos. Esse documento deve ser muito transparente sobre como a empresa usará esses dados e como serão armazenados. 

A LGPD permite que a empresa guarde os dados do trabalhador depois do fim do contrato de trabalho, pois podem ser necessários para cumprir obrigações legais ou comprovar direitos em eventuais processos. 

Penalidades da LGPD

A multa para quem descumprir pode variar em até 2{d81e1fd8a0a77db8d39c08e89b2df77669185dea0816337e5f2fd64e1387228b} do faturamento, podendo chegar a R$ 50 milhões, além do prejuízo causado à imagem frente ao mercado. 

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